Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei EM nº 96 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 96 de 2025
Institui normas gerais para a cobrança e o parcelamento de créditos de origem não tributária do Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 96 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 09/05/2025
Observação
Apresentação do projeto em plenário.