Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei EM nº 103 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 103 de 2025
Altera a “Lei nº 3.930, de 19 de dezembro de 2023” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal e doação de imóvel ao FAR.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 103 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 23/05/2025
Observação
Apresentação do projeto em plenário.