Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei EM nº 104 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 104 de 2025
Autoriza a supressão de detalhamentos inseridos nas fontes de recursos de dotações na “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), na “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e na “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de 2024” (LDO).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 104 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 23/05/2025
Observação
Apresentação do projeto em plenário.