Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei EM nº 138 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 138 de 2025
Altera a “Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004” que Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências. Altera a “Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004” que Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 138 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 11/07/2025
Observação
Apresentação do Projeto em plenário.