Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei EM nº 161 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 161 de 2025
Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias públicas, logradouros e locais de livre acesso ao público, no perímetro urbano do Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 161 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 15/08/2025
Observação
Apresentação do projeto em plenário.