Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei EM nº 171 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 171 de 2025
Altera a “Lei nº 4.137 de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 171 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 29/08/2025
Observação
Apresentação do projeto em plenário.