Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 228 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 228 de 2025
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, que informe a esta Casa se há previsão de ativação (instalação) do Conselho Municipal de Promoção Pela Igualdade Racial, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.182/2004 que
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção pela igualdade Racial e dá outras providências, que cria o referido Conselho.
Que informe ainda a respeito do Fundo Municipal de Promoção Pela Igualdade Racial, também criado pela referida lei, se existe um orçamento destinado a ele e, caso afirmativo, os valores correspondentes e como estão sendo aplicados em benefício da comunidade afrodescendente de nosso município.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 228 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 10/11/2025
Observação
Apresentação e discussão do requerimento em plenário.