Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2026
Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Habitação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 30/01/2026
Observação
Apresentação do projeto em plenário.