Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei CM nº 5 de 2026

Altera a “Lei Municipal nº 3.859 de 30 de junho de 2023” que autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em favor de seus Empregados Públicos.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei CM nº 5 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 06/03/2026

Observação

Apresentação do Projeto em Plenário.