Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 22 de 2026
Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a destiná-lo à construção de Espaço Esportivo Comunitário.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 22 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 06/03/2026
Observação
Apresentação do Projeto em Plenário.