Ordem do Dia/Expediente: 7 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2026
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre proteção e bem-estar animal nas escolas municipais públicas do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 27/03/2026
Observação
Apresentação do Anteprojeto em Plenário.