Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei EM nº 47 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 47 de 2026
Altera a “Lei nº 1.062, de 1º de abril de 2003”, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 47 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 02/04/2026
Observação
Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.