Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 49 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 49 de 2026

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Fabrízio Furtado de Sousa; bem como aos demais setores competentes, para que prestem as seguintes informações: I – Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados pelo Município para a realização de podas e cortes de árvores em vias públicas e demais espaços urbanos? II – As referidas podas são realizadas exclusivamente mediante solicitação da população ou há planejamento prévio, estudo técnico ou avaliação ambiental que fundamente tais intervenções? III – Existe levantamento, mapeamento ou estudo prévio acerca das espécies de aves e pássaros que habitam as árvores e áreas urbanas do Município, especialmente nos locais onde são realizadas podas ou supressões vegetais? IV – Em caso positivo, de que forma esses estudos são considerados no momento da tomada de decisão quanto à realização de podas drásticas? V – Há planejamento ou medidas mitigadoras previstas para garantir a preservação da fauna local, especialmente no que se refere ao deslocamento, abrigo e sobrevivência das aves após a realização dessas intervenções? VI – O Município possui diretrizes, protocolos ou políticas públicas voltadas à proteção da avifauna urbana diante de ações de manejo arbóreo?

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Requerimento nº 49 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 06/04/2026