Ordem do Dia/Expediente: 5 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Anteprojeto de Lei nº 7 de 2026

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de aulas de Educação para o Trânsito no calendário anual das escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Anteprojeto de Lei nº 7 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 14/04/2026

Observação

Apresentação do Anteprojeto de Lei em Plenário.