Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implementação de medidas voltadas à promoção da inclusão e acessibilidade no mercado de trabalho no âmbito do município.

Apresentação do Requerimento em Plenário

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Procurador-Geral do Município, Juliano Venâncio da Silva, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Ribeiro Borges; para que informem a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade jurídica e administrativa de desafetação de área do terreno atualmente destinado à implantação de praça pública, localizados em loteamento nas proximidades do Parque dos Buritis, onde se localizava a Chácara Pensilvânia, com a consequente conversão destes em bens dominicais, tornando-os passíveis de alienação, e posterior destinação dos recursos arrecadados ao caixa do Município.

Dessa forma, requer-se que o Poder Executivo informe em especial o seguinte:
1. Se há interesse e viabilidade técnica e jurídica na desafetação das referidas áreas;
2. Se os requisitos previstos no Art. 287-A podem ser atendidos no caso em questão;
3. Se há estudos ou planejamento por parte da Administração nesse sentido; e
4. Em caso positivo, qual a previsão para envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa tratando da matéria.

Apresentação do Requerimento em Plenário.

Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, com o objetivo de promover ações de orientação e apoioàs mães e famílias atípicas no Município de Lagoa da Prata, e cria a Semana Municipal da Maternidade Atípica.

Apresentação do Anteprojeto em Plenário.

Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Atendimento Educacional de Alunos Neurodivergentes na Rede de Ensino de Lagoa da Prata.

Apresentação do Anteprojeto em Plenário.

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de aulas de Educação para o Trânsito no calendário anual das escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da
Prata.

Apresentação do Anteprojeto de Lei em Plenário.

O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e aprovação do Plenário a presente Moção de Aplausos ao Sr. Eliene Eterno de Ávila, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Lagoa da Prata, especialmente na área da
saúde pública e nas ações sociais desenvolvidas ao longo de sua trajetória.

Apresentação da Moção em Plenário.

Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.

Apresentação do Projeto de Lei Complementar em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.733.922,50.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.759,00.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 199.721,00.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 179.454,98.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.000.000,00.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Altera Lei n° 353 de 01 de dezembro de 1988, para modificar Nome de Logradouros Públicos Que Menciona.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.