Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2020 em 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2020
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 1º DE JANEIRO DE 2017, REDEFININDO AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
apresentação do Projeto de Lei Complementar EM nº 5/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 1º DE JANEIRO DE 2017, REDEFININDO AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.