Ordem do Dia/Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2021 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividade física como essencial para a saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de atividade física ou Educação Física, públicos ou privados, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
apresentação do Anteprojeto de Lei nº 4/2021 que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA OU EDUCAÇÃO FÍSICA, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”