Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 101 de 2021 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 101 de 2021
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, as seguintes informações:
1 - Quais os critérios adotados para a definição dos medicamentos considerados de alto custo, a serem fornecidos à população?
2 - Qual o ato normativo que definiu os medicamentos de alto custo?
3 - Houve interrupção do recebimento de algum medicamento de alto custo? Se positiva a resposta, favor enviar a lista contendo o nome.
4 - Quais as atitudes ou medidas tomadas pelo Município para que os pacientes não tenham seus tratamentos interrompidos pela paralisação da concessão dos medicamentos de alto custo?
5 - Como está o abastecimento de remédios, principalmente os de uso contínuo?
6 – Quais medicamentos estão em falta, quais os motivos para tanto e qual a data prevista para que o estoque seja reabastecido?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação únicas do requerimento.