Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, as seguintes informações:
1 - Quais os critérios adotados para a definição dos medicamentos considerados de alto custo, a serem fornecidos à população?
2 - Qual o ato normativo que definiu os medicamentos de alto custo?
3 - Houve interrupção do recebimento de algum medicamento de alto custo? Se positiva a resposta, favor enviar a lista contendo o nome.
4 - Quais as atitudes ou medidas tomadas pelo Município para que os pacientes não tenham seus tratamentos interrompidos pela paralisação da concessão dos medicamentos de alto custo?
5 - Como está o abastecimento de remédios, principalmente os de uso contínuo?
6 – Quais medicamentos estão em falta, quais os motivos para tanto e qual a data prevista para que o estoque seja reabastecido?

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias na Rua Francisco Bernardes Primo, próximo aos números 11, 12 e 21, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de estudo para a viabilidade da realização das seguintes mudanças e melhoria de vários pontos das seguintes vias públicas no município: 1 - Implantação de “Mão Única” no quarteirão da Rua 27 de Dezembro, compreendido entre a Praça da Matriz em direção à Rua Ângelo Perilo (Centro/bairro), com estacionamento a 45º à esquerda e paralelo à direita; 2 - Implantação de “Mão Única” no quarteirão da Rua Professor Jacinto Ribeiro, compreendido entre a Rua Ângelo Perilo em direção à Praça da Matriz (Bairro/Centro), com estacionamento a 45º à esquerda e paralelo à direita; 3 - Implantação de “Mão Única” no quarteirão compreendido da Rua José Bernardes Lobato, entre a Rua Joaquim Gomes

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, após consulta ao Prefeito, se o município aderirá, novamente, ao Programa Minas Consciente.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em 21/05/2021, sobre o tema “Crimes de Pedofilia: Prevenção e Enfrentamento”, alusivo à data de 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00, com a confecção de um banner que será colocado na frente da mesa do Plenário, visando a identificação e divulgação do evento. Proponho que sejam convidados para a Audiência Pública o representante da Promotoria Pública de Divinópolis, Dr. Casé Fortes, o Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Islon César Damasceno, a Curadora da Infância e Adolescência, a Promotora de Justiça Dra. Carla Priscilla Pereira Viana, o Delegado de Polícia Civil, Dr. Irineu José Coelho Neto, o Prefeito Di-Gianne de Oliveira Nunes, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Uilian Douglas Goulart...

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que envie a esta Casa as seguintes informações:

1 – Relação nominal dos Secretários Municipais, indicando a respectiva pasta e sua remuneração;
2 – Relação completa com os nomes de todos os ocupantes dos empregos públicos comissionados, sejam efetivos ou não (de recrutamento amplo), com a respectiva remuneração e local onde estão lotados e prestam serviços;
3 – Relação completa com os nomes de todos empregados públicos municipais que exercem as funções gratificadas existentes na Administração Municipal, com a respectiva remuneração, local onde estão lotados e prestam serviços.

Discussão e votação únicas do requerimento.

As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar a respeito dos seguintes assuntos:

1 – O trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde;

2 – Reclamações feitas pela população em relação ao atendimento da Secretaria de Saúde;

3 - Assuntos relacionados à Covid-19, ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas, da UPA, ao atendimento na Policlínica I, à regulação de pacientes e ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), receituários de pacientes acamados.

Discussão e votação únicas do requerimento.

Revoga o Inciso II do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.828, de 1º de agosto de 2016.

apresentação do Projeto de Lei CM nº 6/2021 que “REVOGA O INCISO II DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.828, DE 1º DE AGOSTO DE 2016.”

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

apresentação do Projeto de Lei EM nº 74/2021 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

apresentação do Projeto de Lei EM nº 75/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

apresentação do Projeto de Lei Complementar EM nº 4/2021, que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 22 DE MAIO DE 1991, DE MODO A PERMITIR O RECRUTAMENTO AMPLO PARA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO.

apresentação do Projeto de Lei Complementar EM nº 5/2021, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 22 DE MAIO DE 1991, DE MODO A PERMITIR O RECRUTAMENTO AMPLO PARA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO.”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 1º DE JANEIRO DE 2017, REDEFININDO AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a apresentação do Projeto de Lei Complementar EM nº 6/2021 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 1º DE JANEIRO DE 2017, REDEFININDO AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.