Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2021 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei EM nº 11 de 2021

Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Lagoa da Prata e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

apresentação de emendas e leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM nº 11/2021 que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.