Ordem do Dia/Expediente: 5 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2021
INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 6/2021 que “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.”