Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2021 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2021
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Primeira Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 2/2021 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2.017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, com o texto das Emendas aprovadas. Este Projeto se refere à adoção de medidas de contenção de reflexos, como empoeiramento e outros, aos vizinhos de loteamentos, construções e demolições.