Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei EM nº 94 de 2021 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei EM nº 94 de 2021

Institui Gratificação Extraordinária e Temporária aos Guardas Civis Municipais que Atuem em Ações de Fiscalização de Regras Sanitárias de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Lagoa da Prata, e da Outras Providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM nº 94/2021 que “INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE ATUEM EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE REGRAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.