Ordem do Dia/Expediente: 3 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2021 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2021
Dispõe sobre distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 15/2021 que “DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA DEFICIENTES E IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.