Ordem do Dia/Expediente: 12 - Anteprojeto de Lei nº 18 de 2021 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 18 de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos nas vias públicas, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 18/2021 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”.