Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei CM nº 8 de 2021 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei CM nº 8 de 2021
Dispõe sobre a proibição de criação e utilização de logomarcas pelo Poder Executivo Municipal e institui a obrigatoriedade de uso do Brasão oficial.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura de parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei CM 8/2021 que "Dispõe sobre a proibição de criação e utilização de logomarcas pelo Poder Executivo Municipal e institui a obrigatoriedade de uso do Brasão oficial."