Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei EM nº 157 de 2021 em 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 157 de 2021
ALTERA A LEI Nº 3.031, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 157/2021 que “ALTERA A LEI Nº 3.031, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA.”