Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2022 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2022
ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 01/08/2022
Observação
Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2022 que “ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. ”