Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei EM nº 73 de 2023 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 73 de 2023
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Dá Outras Providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 73 de 2023 | Aguardando Parecer | 15/05/2023
Observação
Apresentação de Emendas ou Substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.