Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei EM nº 112 de 2023 em 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 112 de 2023
ALTERA A LEI Nº. 3031, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 112 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas do Substitutivo | 10/10/2023
Observação
Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.