Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei EM nº 138 de 2023 em 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 138 de 2023
Altera a Lei nº 735, de 20 de dezembro de 1996, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 138 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 31/10/2023
Observação
Discussão e votação únicas do projeto.