Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023

Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023 | Aguardando Parecer | 06/11/2023

Observação

Apresentação de Substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.