Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023 | Aguardando Parecer | 06/11/2023
Observação
Apresentação de Substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.