Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei EM nº 151 de 2023 em 23ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 151 de 2023
Altera a "Lei nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023" que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit de Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 151 de 2023 | Aguardando Parecer | 20/11/2023
Observação
Apresentação de emenda e leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto.