Ordem do Dia/Expediente: 9 - Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2023 em 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2023
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2023 | Aguardando Parecer | 27/11/2023
Observação
Apresentação de Substitutivo e leitura de parecer da Comissão Especial à proposta e ao Substitutivo.