Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2023 em 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 125 de 2023
Dispõe sobre a criação do programa habitacional de interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 125 de 2023 | Aguardando Parecer | 11/09/2023
Observação
Apresentação de substitutivo e leitura de Pareceres de todas as comissões permanentes sobre o projeto.