Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei EM nº 156 de 2023 em 48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 156 de 2023
Altera a “Lei nº 995, de 22 de novembro de 2001”, que institui gratificação à Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 156 de 2023 | Aguardando Parecer | 04/12/2023
Observação
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.