Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei CM nº 19 de 2023 em 48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei CM nº 19 de 2023
Dispõe sobre a permissão da presença de Doula, sempre que solicitado pela parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidade, hospital, casa de parto e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei CM nº 19 de 2023 | Aguardando Parecer | 04/12/2023
Observação
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.