Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei EM nº 154 de 2023 em 26ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei EM nº 154 de 2023

Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei EM nº 154 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 19/12/2023

Observação

Discussão e votação únicas ao projeto.