Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2024
“Altera a Lei Complementar nº 176/2017.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2024 | Aguardando Parecer | 25/03/2024
Observação
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.