Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2024 em 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 58 de 2024
Altera a “Lei nº 3.930, de 27 de março de 2024” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 58 de 2024 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 27/06/2024
Observação
Discussão e Votação Únicas do Projeto.