Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei EM nº 98 de 2024 em 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 98 de 2024
Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), a “Lei nº 3.940, de 28 de Dezembro de 2023” (LOA) e a “Lei nº 3.880, de 30 de Agosto de 2023” (LDO), para criar nova ação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 98 de 2024 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 30/07/2024
Observação
Discussão e votação únicas do Projeto.