Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei EM nº 99 de 2024 em 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei EM nº 99 de 2024

Altera a “Lei nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2023”, que Dispõe sobre a instituição do Programa “Hortas Comunitárias e Compostagem” no Município de Lagoa da Prata.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei EM nº 99 de 2024 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 30/07/2024

Observação

Discussão e votação únicas do Projeto.