Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2024 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2024
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2024 | Aguardando Parecer | 06/08/2024
Observação
Apresentação de Substitutivo e Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.