Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2024 em 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2024
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata, para regulamentar a instalação de Outdoor no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2024 | Aguardando Parecer | 02/09/2024
Observação
Apresentação de Emendas e Leitura de pareceres de todas as comissões permanentes sobre o projeto.