Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei CM nº 9 de 2024 em 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei CM nº 9 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei CM nº 9 de 2024 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 22/10/2024
Observação
Discussão e votação únicas do Projeto.