Ordem do Dia/Expediente: 8 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2024 em 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2024
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da Administração Pública, tanto direta, quanto indireta do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2024 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 22/10/2024
Observação
Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei.