Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2024 em 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2024
“Altera a Lei Complementar nº 261/2023.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2024 | Aguardando Parecer | 26/11/2024
Observação
Apresentação da Emenda e leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável em Plenário.