Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2024 em 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2024
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2024 | Aguardando Parecer | 02/12/2024
Observação
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável.