Ordem do Dia/Expediente: 4 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2025
Autoriza concessão de folga a Servidor Público que realizar doação de sangue ou medula óssea, voluntariamente, nos termos que menciona.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 18/02/2025
Observação
Discussão e Votação Únicas do Anteprojeto.