Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei CM nº 3 de 2025
Altera a “Lei 1.089 de 9 de outubro de 2003” que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, para acrescentar a ela o Art. 7º-A.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei CM nº 3 de 2025 | Aguardando Parecer | 17/02/2025
Observação
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.